Termos do serviço
Termos e Condições de Venda – Criatto
Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website Criatto.pt, bem como as compras realizadas através da loja online. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes termos.
Produtos e Personalização
Os produtos comercializados pela Criatto são personalizados com nomes, datas, frases ou artes escolhidas pelo cliente. As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas. O produto final pode apresentar pequenas variações de cor, forma ou acabamento, não sendo estas consideradas defeito.
A Criatto reserva-se o direito de recusar personalizações com conteúdo impróprio, ofensivo ou que viole normas legais.
Encomendas e Entregas
As encomendas são processadas após confirmação de pagamento. O prazo de produção varia entre 2 a 5 dias úteis. Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante o destino e o serviço de transporte. A Criatto.pt não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.
Pagamentos
Os pagamentos podem ser efetuados por cartão de crédito, débito ou outros métodos disponíveis no website. Todas as transações são seguras e protegidas por sistemas de encriptação. A encomenda só será considerada válida após confirmação do pagamento.
Cancelamentos e Devoluções
O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Em caso de defeito de fabrico ou erro na personalização, o cliente deverá contactar a Criatto.pt no prazo de 14 dias após a receção do produto. A Criatto.pt compromete-se a substituir ou reembolsar produtos com defeito comprovado, sem custos adicionais para o cliente.
Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD. Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
Responsabilidade
A Criatto não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade decorrentes do uso do website ou dos produtos adquiridos. A responsabilidade da Criatto limita-se ao valor da encomenda em causa.
Jurisdição
Qualquer litígio emergente da utilização deste website será resolvido de acordo com a legislação portuguesa, nos tribunais da comarca correspondente ao domicílio da empresa.
Livro de Reclamações e RAL
A Criatto.pt disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico: AQUI
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
Entidade competente: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: AQUI
Alterações aos Termos
A Criatto.pt reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. As alterações entram em vigor após publicação no website.
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